A crise da zona
do euro fez com que a palavra “austeridade” voltasse à tona. Não somente na
Europa, onde o assunto é urgente, mas também nos Estados Unidos, onde existiu
um impasse no congresso tanto em relação ao chamado “abismo fiscal” quanto à
elevação do teto da dívida pública norte-americana. Com efeito, os déficits
orçamentários de hoje tornam-se a dívida de amanhã – o
ponto de partida é a existência de uma restrição orçamentária intertemporal que
o governo deve respeitar. Sucessivos déficits podem elevar a
dívida pública a um nível insustentável, ou, dada a natureza efêmera da
confiança, causar um temor de default
no mercado financeiro e ocasionar a chamada profecia autorrealizável. De
toda forma, isso acarretaria uma crise fiscal. Antes do colapso, os mercados,
preocupados com a possibilidade de calote, exigiriam prêmios de risco cada vez
mais altos e a rolagem da dívida pública ficaria cada vez mais difícil. Todo
esse desequilíbrio causado pela má gestão do orçamento público sufocaria
qualquer possibilidade de crescimento econômico. Quando uma economia chega a
esse ponto, os credores exigem um ajuste fiscal – corte de gastos/aumento de
impostos como sinalização de que o país está comprometido a assumir suas
responsabilidades e cumprir seus contratos.
Porém, o momento do ajuste fiscal está no centro do debate. Seria austeridade, em tempos de crise, “austericídio”? Um
corte de gastos ou aumento de impostos poderia prejudicar ainda mais a economia
de um país em crise, reduzindo a demanda agregada e agravando a conjuntura
recessiva. Essa abordagem pró-cíclica é considerada autodestrutiva. Porém, como
tratado anteriormente, o receio do calote gera uma crise de confiança nos
mercados. O país endividado, que não tomou a decisão de reduzir seu déficit
orçamentário, jamais teria credibilidade suficiente para tomar empréstimos e
rolar sua dívida, embora a ideia de que o ajuste fiscal deva ser realizado pura
e simplesmente para acalmar os mercados seja extremamente simplista – o ponto
central, aqui, é a reestruturação do canal de crédito. De toda forma, o que se vê, no mundo real, é
que poucos países têm condições de realizar políticas fiscais contracíclicas
(aumento de gastos/corte de impostos para estimular a economia quando o ciclo
econômico é desfavorável), somente os que em momentos de estabilidade e
prosperidade reduziram seu déficit e sua dívida pública de alguma
forma, ou aqueles que possuem sólida reputação ante os seus credores. Mais do
que isso, em momentos de crise, é comum a realização de ajustes fiscais
forçados.
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