Política fiscal ideal?

Semana passada, eu vi outra discussão (aqui) sobre a implementação de uma banda para o superávit primário brasileiro. A ministra da casa civil já havia defendido essa regra. É como o sistema metas de inflação. A ideia, basicamente, é fazer com que o nível de superávit primário varie (dentro de um intervalo pré-estabelecido) de acordo com o ciclo econômico – quando o crescimento for baixo, a meta do superávit primário poderia ser reduzida. O economista entrevistado no artigo em questão elabora uma regra simples: “... quando o crescimento da economia se situar entre 3% e 4%, o superávit primário, sem nenhum tipo de abatimento, teria que se situar entre 2,5% e 3% do PIB. Quando o crescimento fosse superior a 4%, o primário seria de 3% do PIB. Quando a economia crescesse entre 2% e 3%, o primário poderia situar-se entre 2% e 2,5% do PIB. E quando crescesse menos do que 2%, o primário poderia ficar no intervalo de 1,5% e 2% do PIB.” Notou o foco no ciclo? Notou o foco na meta? Aparentemente, não há preocupação com a postura da política fiscal (expansionista/contracionista/neutra), apenas com a meta (que pode variar com o ciclo). Você pode acreditar que é a mesma coisa. Eu penso que não e espero esclarecer meu argumento num próximo post. 

Porém, como o governo parece ter como meta o topo da banda no caso da inflação, como podemos acreditar que o mesmo governo não vai perseguir o piso de uma possível banda de superávit primário (como o autor do artigo comenta)? É preciso ter um sistema crível e um primeiro passo seria a busca por uma evolução no design institucional, elevando o grau de transparência da gerência do orçamento público. As transferências do Tesouro Nacional para o BNDES e o mecanismo que permite a possibilidade do abatimento da meta do superávit primário pelos gastos relacionados ao Programa de Aceleração do Investimento (PAC), entre outras manobras, minam, no momento, a credibilidade do governo. Blanchard e Giavazzi*, no contexto da união europeia e seu pacto de estabilidade e crescimento, propõem uma mudança na contabilidade do governo de forma que não haja negligência com os investimentos públicos e seus rebatimentos sobre o crescimento econômico, enumerando princípios para o desenho institucional oriundos dessa mudança.
Nesse contexto, então, o governo estaria tomando as melhores decisões de política fiscal incorrendo em déficits (ou, de outra forma, estimulando a economia por meio de uma política fiscal expansionista, voltada preferencialmente para investimentos produtivos) em momentos de queda do produto e reduzindo esse déficit em tempos de crescimento do PIB, equacionando os multiplicadores orçamentários, que parecem ser mais sensíveis em tempos de recessão, e suavizando o ciclo econômico. Visto que as receitas fiscais tendem a aumentar quando há expansão do PIB e tendem a cair quando há queda do produto, para que o governo sempre tome as melhores decisões de política fiscal, o gasto público deve ser o menos rígido possível (é bom lembrar que nem só de receitas vive o superávit). A dificuldade maior decorre desse último fato, pelo menos no caso brasileiro, tanto pelo excesso de vinculações e outras restrições impostas pela Constituição Federal quanto pela falta de disposição dos governos para realizar reformas que contornem esse problema. Enfim, o ponto é o seguinte: não adianta lamentar o superávit primário menor por causa do fraco crescimento do PIB que frustra o lado da arrecadação. E o gasto público, que cresce o tempo todo? E a imensa dificuldade em concretizar investimentos básicos?   

* BLANCHARD, O.; GIAVAZZI, F. Improving the SGP Through a Proper Accounting of Public Investment. CEPR DiscussionPaper, No 4220, fev.,2004.